quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A pourralouquice da república

Num país presidencialista, onde um congresso nacional, sob a batuta de um deputado sabidamente corrupto, derruba uma presidenta honesta porque foi acusada de prática de pedaladas fiscais, é de se esperar o que?

Num pais onde partidos de oposição e grande mídia traumatizados por seguidas derrotas eleitorais, decidem sabotar a economia nacional para criar um ambiente de apoio popular a um golpe parlamentar, é de se esperar o que?

Num país onde a suprema corte de justiça resume-se a observar se os ritos do impedimento de uma presidenta honesta estão sendo cumpridos, sem se ater ao conteúdo da denúncia, é de se esperar o que?
Num país onde as instituições baixam a cabeça para um deputado, no plenário da câmara federal, que faz apologia a tortura e ao estupro, é de esperar o que?

Num país onde as ditas classes médias autonomeadas de instruídas ocupam ruas e varandas em nome do combate à corrupção, mas aplaudem corruptos como Eduardo Cunha e outros vilões, é de se esperar o que?

Num país onde um juiz de primeira instância, em nome do combate à corrupção, grampeia telefones ilegalmente, inclusive o da presidência da república e publica conversas em canais de TV, e segue incólume, é de se esperar o que?

Num país onde alguns juízes e promotores, em nome do combate à corrupção, confundem empresas com pessoas físicas, quebram as maiores construtoras e desempregam milhares de pessoas, é de se esperar o que?

Num país onde pessoas ditas escolarizadas não conseguem decifrar o que é um projeto de lei sobre abusos de autoridade, é de se esperar o que?

Num país onde os “indignados” usam a bandeira nacional para encobrir e proteger um governo golpista, composto por ministros corruptos e liderado por políticos corruptos, é de se esperar o que?

Num país onde os supremos ministros da justiça movem-se mais em busca da notoriedade e dos holofotes para seus próprios egos, é de se esperar o que?

Num país onde alguns juízes e promotores de justiça trocam a temperança pela militância política partidária, é de se esperar o que?

Num país onde a democracia vale tão pouco, instituições nacionais são feudos de deslumbrados ou de corruptos, com o apoio dos ditos “esclarecidos”, é de se esperar o que?


Virou a república da pourralouquice política e institucional. – Vale tudo!  

Por Zizo Mamede

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Entenda a reforma da Previdência (que vai fazer você trabalhar mais)

Pelas mudanças propostas pelo governo Temer, será preciso trabalhar 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral.

Valter Campanato / Agência Brasil
Os homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a aposentadoria, caso a reforma da Previdência lançada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso em 2017.

As novas regras, encaminhadas à Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta terça-feira 6 pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, em Brasília. Entenda, nas perguntas e respostas abaixo, do que se trata a proposta.

Qual é a regra atual para as aposentadorias?

Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima.

Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição.

Qual é a proposta do governo?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248 exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.

Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à Previdência.

Isso vale para quem?

Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as mulheres com idade inferior a 45 anos.

E como será possível obter o valor integral da aposentadoria?

Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo governo Dilma em novembro de 2015.

A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.

E o que isso significa?

Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade.

Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.

Como ficam homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos?

Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou mais de idade entrarão nas regras de transição. Para esses casos, o governo impôs um outro cálculo para acesso ao benefício. Os trabalhadores deverão trabalhar mais 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.

Por exemplo: um homem de 51 anos que estava a cinco anos de conseguir o benefício, vai precisar trabalhar 50% a mais do que esse período. Ou seja, os cinco anos da regra anterior mais dois anos e seis meses como "pedágio".

No caso específico desse trabalhador, portanto, ele precisará trabalhar até os 58 anos e 6 meses, em vez de parar aos 56 anos. O mesmo vale para as mulheres, só que a partir dos 45 anos.

A reforma atinge quem já se aposentou?


Não. A reforma da Previdência não vai atingir quem já se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além disso, não serão modificadas, por enquanto, as regras de aposentadoria de militares.

Por Renan Truffi / Carta Capital

Viana decide suspender teto de gastos e toda a pauta do Senado

Jorge Viana (PT-AC), futuro presidente interino do Senado,  vai suspender toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo na Casa. Isto inclui o segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos adicionais. Embora publicamente o petista tenha dado declarações de que não pretende precipitar uma decisão, senadores presentes na reunião de emergência convocada ontem à noite dizem que Viana já está convencido.

As informações são de O Globo.

"Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta - contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a madrugada desta terça-feira.

A princípio, Viana ficou de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar as primeiras providências.


Renan se recusou a ser notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O Senado deve entrar com recurso ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar Renan."

Com informações e imagem do www.brasil247.com

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Abuso de autoridade: quem julga quem?

Com imagem da web
Imagine a cena: Fevereiro de 2011, Leblon, Rio de Janeiro, o cidadão conduz um carro sem placas e é abordado num blitz por uma agente do Detran, que pede que ele apresente a carteira de habilitação e os documentos do veículo.

O cidadão, sem portar a carteira de habilitação nem os documentos do carro então reage à aplicação da multa e dá aquela famosa “carteirada”. Tratava-se do juiz de direito João Carlos de Souza.
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A agente do Detran, Luciana Silva Tamburini diz que “o juiz não é Deus” e autua o magistrado, com base na Lei Seca (Lei 11.705, de 19 de junho de 2009. Segue-se uma discussão e o juiz João Carlos de Souza, dá voz de prisão contra ela. O caso foi parar numa delegacia e daí nos tribunais.

A agente de trânsito foi condenada pela Justiça em primeira instância a pagar uma multa de 5 mil reais ao magistrado por danos morais, numa ação que havia sido movida por ela, alegando ter sido vítima de danos morais. 

Em 2013, a condenação contra a servidora do DETRAN foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O episódio ganhou repercussão na imprensa e nas redes sociais.

Em 2015 o Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um processo de revisão disciplinar sobre o juiz João Carlos de Souza e rever a análise da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Enfim, quem julga é sempre a Justiça.


Por que no Brasil uma parcela de juízes e promotores de justiça são contra uma lei sobre abuso de autoridade que lhes inclua? Não confiam na Justiça? 

IV Copa Cariri de Futebol Sub-20 – 2016

Semifinais – jogos de ida

Em Boa Vista, CRC – Camalaú surpreende e bate o time da casa por 2 x 0. O São Bento até que começou bem, com jogadas rápidas conseguiu os melhores ataques no primeiro tempo, através do habilidoso Mikael, mas esbarrava na bem postada zaga do CRC, que também conseguiu equilibrar o jogo no meio de campo, com os experientes (apesar da pouca idade) irmãos Renan e Roni.

Na segunda etapa, a equipe visitante voltou mais concentrada e determinada a vencer. Com amplo domínio no meio de campo e apostando na velocidade de Carreirinha, a equipe camalauense manteve o domínio da partida e aos 25 minutos, após uma cobrança de escanteio, marcou o primeiro gol com o capitão Roni. A equipe da casa sentiu o golpe e não mais se encontrou na partida, com raras descidas pela esquerda de seu ataque com Mikael, o São Bento sucumbiu quando viu o veloz Carreirinha vencer a zaga boa-vistense numa jogada de velocidade e praticamente deixar toda a zaga adversária no chão e fazer o segundo gol e decretar a vitória do CRC e manter a invencibilidade na competição.

Perdendo a invencibilidade

A equipe de melhor campanha na primeira etapa da Copa, o Sport de Malhada de Roça, foi até Barra de São Miguel para enfrentar o Bangu. Mas trouxe na bagagem a derrota e a perda da invencibilidade.

O Bangu cumpriu com o seu papel de mandante e venceu por 2 x 1, a forte equipe sãojoãoense.

Jogos de volta

No próximo sábado, dia 10, acontecem os jogos de volta das semifinais da IV Copa Cariri Sub 20.

Em Camalaú, o CRC podendo perder por uma desvantagem de 01 gol, enfrenta o São Bento de Boa Vista.

Em São João do Cariri, o Sport recebe o Bangu com o dever de vencer para classificar-se para a fase final da competição. Ao Bangu, um empate leva-o a final.

Os jogos estão previstos para acontecerem as 15:30h

Artilharia

A equipe do Sport de Malhada de Roça tem sido destaque nesta competição. Além de ter feito a melhor campanha da primeira fase, tem também os artilheiros do certame: Emerson Matheus e Weslley Cavalcanti, com 03 gols cada. 


sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Programa do CDSA/UFCG anuncia os vencedores I Concurso de Fotografia do Projeto Solo na Escola

A comissão de organização do I Concurso de Fotografia do Projeto Solo na Escola/UFCG, organizado pelo Programa de Ações Sustentáveis para o Cariri – PASCAR do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, divulga o resultado dos três primeiros classificados que serão premiados no dia 5 de dezembro na IV Feira do Solo, evento que comemora o Dia Mundial do Solo.

Em primeiro lugar foi classificada a aluna Camila Victoria Fernandes de Freitas e em segundo Maria Mirelle Raposo Januário, ambas do 7º ano da Escola Francisco Chaves Ventura, de Camalaú, inscritas pela professora Vanderleia Santos. Em terceiro, a aluna Carla Gabrielly Sales Xavier, do 8º ano da Escola Municipal José Euzébio Costa, de Alcantil, inscrita pela professora Libânia Maria.

O Concurso recebeu 98 inscrições e o objetivo foi retratar o solo sob o olhar dos estudantes. Cada participante enviou uma fotografia em preto e branco ou colorida que atendesse o tema “MEU JEITO DE VER O SOLO”.

Os classificados receberão certificado de participação e um exemplar do livro Solo nosso amigo a ser entregue no dia 5 de dezembro, durante a IV Feira do Solo, que será realizada no Núcleo de Extensão Cultural – NEXT/CDSA, no centro de Sumé.

“Essa foi mais uma oportunidade para trabalhar a popularização do ensino de solos nas escolas de ensino básico, um dos eixos de nossas atividades em defesa desse recurso ambiental tão precioso e ainda tão pouco compreendido pelas pessoas que dependem dele para viver!”, disse a professora Adriana Vital, coordenadora do Pascar.


Rosenato Barreto - Assimp CDSA/UFCG 

Contra a corrupção e contra o corporativismo

01. Perguntar ofende? E pensar ofende?

02. Por que grande número de juízes e promotores são contra a proposta de inclui-los no rol de autoridades que devem ser punidas caso cometam abusos?

03. A Operação Lava Jato é palco de abusos de autoridade por parte de juiz e promotores?

04. Quantas pessoas, entre 204 milhões de brasileiras e brasileiros, conhecem as “10 medidas” do projeto de lei contra a corrupção que tramita no Congresso Nacional?

05. Se o projeto de lei contra abuso de autoridade de autoria do senador Renan Calheiros está no Senado há sete anos, é pertinente afirmar que se trata de uma proposição para esvaziar a Lava Jato?

06. Se há suspeitas, delações e denúncias contra centenas de parlamentares federais, esse congresso nacional tem legitimidade para aprovar medidas contra a corrupção e contra abusos de autoridade?

07. Se o congresso nacional, contaminado de corrupção, não é legítimo para aprovar lei que coíba abuso de autoridade de promotores e juízes, é legítimo para aprovar projeto de lei de combate à corrupção?

08. Esse mesmo Congresso tem legitimidade, ou seja, é reconhecido como a representação do povo, para cassar o mandato da presidenta Dilma?

09. Quantos membros do ministério público (promotores de justiça) se mobilizaram contra esse congresso nacional para impedir a tramitação da PEC 241 (55) que congela por 20 anos as despesas primárias do governo federal?


10. O combate à corrupção pode ser usado como pretexto para salvaguardar juízes e promotores de punições em caso de abuso de autoridade?  

Entenda o que está em jogo com a aprovação da PEC 55

Por Carlos Drummond/Carta Capital

A apreciação pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, de limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas, colocará em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do País, os gastos com educação e saúde.

Comprimir os desembolsos do governo nessas áreas é o centro da PEC, que tramitou e foi aprovada pela Câmara como PEC 241.

As perguntas e respostas abaixo, elaboradas a partir de pronunciamentos de vários economistas, mostram que o governo caminha contra a história e a tendência mundial com seu projeto de impor mais sacrifícios aos mais pobres e poupar os ricos de maior tributação.

Qual será o principal efeito sobre a sociedade no caso de aprovação da PEC 55?

O resultado mais importante será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

O que diz a Constituição em relação aos gastos com a saúde e a educação?

A Constituição em vigor determina que ao menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do governo federal devem ser gastos obrigatoriamente em educação. Na saúde, o mínimo é 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), porcentual a ser alcançado gradualmente até 2020.

A obrigatoriedade de aplicações iguais ou superiores a esses porcentuais é considerada indispensável para combater a profunda desigualdade de acesso à saúde e à educação no País.

O que acontecerá com a destinação das verbas se a PEC passar?

Os valores aplicados em 2016 correspondem a 15% da RCL em saúde e 23% da RLI em educação. Em 2017, os porcentuais serão 18% e 15%, respectivamente. A partir de 2018, as duas áreas terão como pisos os valores mínimos do ano anterior, reajustados só pela inflação.

Hoje o aumento dos gastos acompanha o crescimento da receita, quase sempre superior à inflação. A conclusão é que o valor mínimo destinado à educação e saúde cairá como proporção das receitas de impostos e também em relação ao PIB, com grave prejuízo para a população de menor renda.

O que diz o governo?

Segundo o governo, a PEC 55 não prejudica a saúde e a educação, pois seu único objetivo é promover maior realismo orçamentário. Ela não congela os gastos reais com saúde e educação, dizem as autoridades, só estabelece que, para aumentá-los, será necessário diminuir os gastos reais em outros itens do Orçamento.

Mas se é assim, por que a proposta contém um artigo específico que prevê a redução dos atuais mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação? Isso, os defensores da PEC 55 não explicam.

A PEC 55 é uma proposta moderna? Outros países adotaram medida semelhante?

A proposta é atrasada, por vários motivos. Não há outro país com uma regra semelhante válida por duas décadas. Limites para o crescimento de despesas são fixados para alguns anos e têm por base o comportamento do PIB, que é o que faz sentido.

Além disso, a PEC contraria a tendência mundial de revisão das políticas de austeridade fiscal dos governos, apontadas como uma causa importante da estagnação das economias desde 2008.

O governo diz que a medida é necessária por causa do descontrole dos gastos primários do governo em 2014 e 2015, que estaria na origem do aumento da dívida pública nesses anos.

Isso não é verdade. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos.

Se o gasto primário não é a principal causa do aumento da dívida pública, qual é a explicação?

A dívida pública cresceu por causa da acumulação de reservas cambiais, da significativa queda da arrecadação nos anos recentes em consequência da recessão e das desonerações fiscais e do aumento dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. A última despesa passou de 500 bilhões de reais em 2015, cerca de 8% do PIB. O problema não está, portanto, no lado dos gastos, mas no das receitas.

A PEC contribuiria para o crescimento econômico?

A contenção de gastos imposta pela PEC deverá provocar a paralisação ou redução dos investimentos públicos em infraestrutura, educação e saúde por duas décadas e isso não ajuda na retomada da economia. Ao contrário, poderá agravar a situação.

Quais alternativas poderiam ser adotadas?

A principal delas é o aumento dos impostos sobre os ricos. Nesse campo, o Brasil está muito atrasado. A partir de 2008, 21 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aumentaram a tributação dos mais ricos.

Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação. O Brasil é um dos poucos lugares onde não se toca no tema.


Para os super-ricos daqui, com renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Aborto: falar é fácil

Ser contra a criminalização do aborto não significa vontade de abortar, mas olhar o problema de frente e por todos os lados, como um tema dessa natureza deve ser encarado.

Milhões de mulheres (e de homens) fazem aborto a cada ano. No Brasil, dados não oficiais dão conta de centenas de milhares de abortos a cada período, mesmo sob o risco da punição judicial e do linchamento público.

Agora que uma das turmas do Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre a descriminalização do aborto com menos de três meses de gravidez, o debate acalorado toma conta do país, principalmente nas redes sociais.

Fato é que criminalizado ou não, pessoas continuarão fazendo abortos. Quem tem dinheiro fará com segurança e sigilo, como sempre fizeram, em clínicas privadas. Quem não tem cabedais abortará cruamente correndo grandes riscos.

Para além da moralidade, está em jogo quem manda no corpo da mulher. Está em jogo ver o problema como saúde pública ou questão de polícia. Está em jogo decidir sobre gerar e dar conta de outras vidas.


Falar, do lado de fora do problema, é sempre mais fácil. 

Reforma do ensino médio é aprovada em Comissão e agora vai a plenário

O relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio, foi aprovado por 16 votos a cinco em comissão mista do Congresso que analisa a matéria.

Agora, a MP precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, sendo que o texto teve quase 600 emendas apresentadas e cerca de 140 contempladas, parcial ou integralmente.

Uma das mudanças colocadas no relatório de Chaves é a manutenção de Educação Física e Artes como matérias obrigatórias. Já Filosofia e Sociologia aparecem como disciplinas opcionais.

Em outro ponto, cada ano passa a ter 60% do tempo destinado aos conteúdos comuns e 40% para os itinerários formativos. Também é proposto que as escolas aumentem a jornada anual de 800 para mil horas em um prazo de cinco anos. A MP fala em uma expansão progressiva para 1.400 horas.

A contratação de profissionais com “notório saber” para lecionar, um dos pontos mais criticados da MP, foi mantido pelo relatório. No Plano Nacional de Educação (PNE), é estabelecido que os professores tenham graduação na área em que atuam.

Hoje (1),  Comissão de Legislação Participativa da Câmara organiza um debate sobre a MP 746 e também sobre o Projeto de Lei (PL) 7.180, de 2014, sobre a chamada Escola sem Partido.

Glauber Braga, deputado do Psol-RJ, ressalta que a MP tem sido repudiado por educadores, especialistas, alunos e movimentos que lutam pela melhora da educação brasileira.