sábado, 25 de outubro de 2014

Nota pública: Contra o golpismo midiático, pela liberdade de expressão

Da Redação - FNDC

Não é a primeira vez que Veja tenta interferir inutilmente no processo político e na soberania eleitoral do povo brasileiro. Que no próximo período de governo, o marco regulatório da comunicação seja agenda prioritária

A jovem democracia brasileira testemunhou, nessa sexta-feira (24), mais um triste episódio de rebaixamento moral e ético, uma violação inaceitável dos princípios da liberdade de expressão e do direito à comunicação. A revista Veja, cuja circulação foi deliberadamente antecipada para tentar influir nas eleições presidenciais deste domingo, estampa em sua capa denúncias sem provas e absolutamente criminosas contra a presidenta da República e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

Não é a primeira vez que Veja tenta interferir inutilmente no processo político e na soberania eleitoral do povo brasileiro. Nas eleições de 2006 e 2010, capas também publicadas de forma antecipada expuseram conteúdo especulativo e inconsistente, que logo sucumbiram diante da irrelevância cada vez maior dessa revista na configuração do debate público nacional. Agora, porém, o aviltamento moral de Veja a fez vomitar sujeira criminosa, que deverá ter consequências judiciais cabíveis e exemplares.

Com uma ficha criminal extensa e uma coleção de desserviços à democracia, é inaceitável que uma revista, que mais se comporta como panfleto político de baixa categoria, possa estabelecer contratos de publicidade e prestação de serviço com o Poder Público. É inaceitável que os cofres públicos ajudem a sustentar e financiar um processo sistemático de violação das liberdades democráticas e do direito das pessoas.

É preciso, ao mesmo tempo, destacar a coragem da Presidenta da República em, finalmente, reagir com veemência às acusações sem provas e descabidas propaladas por Veja ao longo dos últimos anos, com especial virulência durante este processo eleitoral.  De fato, não é possível se calar diante de um terrorismo eleitoral e político que agride a inteligência média da população e abre espaço para a reprodução de barbaridades das mais sórdidas.

Um momento delicado como esse nos conduz à necessidade de aprofundar nossa democracia. O Brasil avançou muito ao longo dos últimos anos, no entanto, os êxitos alcançados contrariam interesses do poder econômico do qual Veja é a porta-voz mais perversa.

O FNDC reafirma a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta liberdade de expressão e direito à comunicação para todos e todas. Que enfrente o vexatório oligopólio que domina a circulação de ideias e informações no país. Que assegure pluralidade e diversidade na mídia. Por isso, ressaltamos a luta pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, uma construção da sociedade civil que nunca foi tão atual e urgente no Brasil. E esperamos que o próximo governo se comprometa com essa agenda tão crucial para a nossa democracia.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Governo do Estado adianta duodécimo para UEPB e garante pagamento antecipado do funcionalismo

O Governo do Estado adiantou o duodécimo para que a Universidade Estadual da Paraíba pague antecipados os salários dos seus funcionários. O repasse de R$ 22 milhões foi creditado na conta bancária da instituição nesta sexta-feira (24) para pagamento dos vencimentos referentes ao mês de outubro, tal como o próprio Executivo fez com os demais servidores estaduais.

“Nesses últimos três anos e dez meses, o Governo tem se pautado pelo esforço em nome da recuperação financeira, em busca do equilíbrio entre receita e despesa. Temos hoje essa capacidade de fluxo de caixa, o que proporciona ao Executivo adiantar o pagamento dos salários como o fez. O mesmo parece não ocorrer na UEPB. Para se ter ideia, 94% da receita é comprometida com o pagamento de pessoal”, avalia o secretário de Estado das Finanças, Tárcio Handel Pessoa.

O secretário lembra que a lei de autonomia que rege a UEPB estabelece o repasse mensal obrigatório do duodécimo do Governo do Estado direto à instituição de ensino sempre no último dia do mês. Entretanto, a Universidade Estadual não manteve o nível de caixa que pudesse cumprir o compromisso com salários.

“Esse adiantamento do duodécimo, com sete dias de antecipação, é para que a instituição possa também pagar adiantado salários dos funcionários”, explica Tárcio Handel. O secretário disse que a previsão de repasse financeiro do Governo do Estado para a UEPB neste ano é de R$ 248 milhões, mas o Executivo deve contabilizar um volume de aproximadamente R$ 268 milhões até o final de dezembro.

Caixa para o 13º – O Poder Executivo faz mensalmente uma reserva técnica financeira de 1/12 avos do salário de cada servidor, um procedimento que começa em janeiro e vai até dezembro, de maneira que ao final do ano o caixa do Estado possa cumprir o pagamento do 13º salário.

“Na UEPB não está sendo feito o provisionamento mensal para o caixa do 13º salário. E não é concebível que, em um orçamento de R$ 248 milhões possa se alegar falta de papel ou coisa do gênero. A regra da boa gestão indica que devemos ter o equilíbrio entre receita e despesa, por isso há uma coisa chamada orçamento. É o que reza o bom planejamento”, afirma.

O secretário Tárcio Handel disse que desde janeiro de 2011, o Governo do Estado repassou à UEPB cerca de R$ 1 bilhão, um volume de verbas nunca aplicado na instituição em sua história.

Com informações da Secom-PB

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Cine-teatro São José promove 2ª edição de mostra cultural em Campina Grande

Abrindo espaço para diversas linguagens artísticas, o Cine-teatro São José, em Campina Grande, recebe a segunda edição da Mostra Cine Cultural nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Além de audiovisual, a ação reúne atividades de teatro, música, dança, artes plásticas e literatura em dois dias de atividades, das 16h à meia-noite.

O Cine-teatro São José é um dos equipamentos ligados à Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc). De acordo com o diretor de Ação Cultural do Cine-teatro, Toninho Borbo, a programação foi formatada de maneira a incluir diferentes expressões artísticas. “Promover uma ação como esta é começar a tecer uma nova teia de condições e possibilidades para se trabalhar o setor produtivo da cultura em Campina Grande. Ter um equipamento pensado para fazer a circulação de bens e serviços culturais e oferecer à classe artística mais um lugar onde possa existir a difusão, troca de ideias e formação é realmente de grande importância”, observou Toninho. A primeira edição da mostra aconteceu em setembro.

Programação

Na sexta-feira (31), a partir das 16h, acontece a exposição coletiva “Pequenos Formatos”, com obras de vários artistas. No mesmo horário, o Café Literário recebe a feira Escambo Literário, que inclui a venda de CDs de bandas paraibanas a partir do PB Pop.

Na Sala Limite, a partir das 21h, serão exibidos os filmes “O Desejo do Morto”, de Ramon Porto Mota (Campina Grande) e “O Matador de Ratos”, de Arthur Lins (João Pessoa). Em seguida, às 22h30, haverá show com a banda campinense Sexo on the Beach, no Anfiteatro Geraldo da Rabeca. Para fechar as duas noites da mostra, o público confere a exibição de clipes de artistas paraibanos no Café.

No sábado (1º de novembro), tem continuidade a exposição e o Escambo Literário, às 16h. Na Sala Limite, a partir das 16h, acontece a Mostra Infantil. Em seguida, às 17h, a dançarina Luciana Nóbrega apresentará performance de dança do ventre. Às 18h, haverá a Mostra Paraibana de Curtas, com a exibição dos filmes “A Queima”, de Diego Benevides (João Pessoa), “Lavagem”, de Shiko (João Pessoa/PB), “Lex Talliones”, de João Paulo Palitot (João Pessoa) e “O Inominável”, de Felipe Lavorato (Campina Grande).

Às 19h, o Café Literário recebe apresentação dos repentistas João Lourenço e Miro Pereira. A partir das 21h, se apresentam Lavandeira e Curió de Bela Rosa. No Anfiteatro Geraldo da Rabeca, o grupo Masker apresenta, a partir das 20h, o espetáculo teatral “Espelhos”. No mesmo local, haverá show do grupo Varal de Cabaré, às 22h30. 

Com informações da Secom-PB

Garantia-Safra contempla mais de 67 mil agricultores familiares na Paraíba

Para garantir renda a agricultoras e agricultores familiares que perderam a safra por causa da seca, foi liberado, neste mês de outubro, o pagamento de R$ 27.7 milhões do programa Garantia-Safra para 116 municípios paraibanos. Serão beneficiados mais de 67 mil produtores rurais da Paraíba. O pagamento é referente às adesões feitas ao seguro para a safra 2013/2014.

A partir desta segunda-feira (20), o beneficiário pode sacar a parcela de R$ 170. Na safra 2013/2014, o valor do Garantia-Safra é de R$ 850, por agricultor familiar, dividido em cinco parcelas.

Em setembro, mais de 32 mil agricultores familiares de 48 municípios foram beneficiados, o que representou R$ 27,3 milhões por parte do Fundo Garantia-Safra.

Benefício

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor foi de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município contribuiu com 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União com 30% (R$ 255,00 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).

Tem direito a receber o pagamento do Garantia-Safra o agricultor familiar que mora em município com perdas mínimas de 50% da produção por falta ou excesso de chuva. Ele também precisa ter uma renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio e plantar entre 0,6 e 5 hectares de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho.

Como participar

O agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para se inscrever. Depois, deve procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para seu município. A adesão ao Programa deve ser antes do plantio.

Municípios Beneficiados no Cariri Ocidental

Camalaú, São João do Tigre, José dos Cordeiros, Serra Branca,  Assunção,  Caraúbas, Livramento, Ouro Velho, Parari, Prata, Sumé, Taperoá.

Com informações de Roberto Barros/MDA

Couto critica proposta de Aécio que coloca policiais administrativos para atuarem nas ruas

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) acusou o candidato a presidente da República, Aécio Neves, de dizer inverdade quando “afirma que vai colocar os policiais administrativos para trabalharem nas ruas combatendo crimes”.

“Pergunto: a qual polícia ele esta se referindo? Por que com relação às policias estaduais, o presidente não tem nenhuma gestão sobre elas. Apenas os governadores as estruturam. A Polícia Federal não tem contingente”, indagou Couto, da tribuna da Câmara Federal.

O parlamentar lembrou que na Policia Federal existem os agentes federais administrativos, concursados, que são proibidos por lei de trabalharem na rua como policiais estaduais, “pois não são policiais de rua e nem foram treinados para atuarem nas ruas”. “Alias, nem porte de arma eles têm”.

“Então, Aécio mente! Ele fala em fechar as fronteiras por completo. Esse é outro discurso falacioso e enganador”, criticou Luiz Couto

Ascom do Dep. Luiz Couto

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Especialista em trânsito, deputado destaca equívocos das grandes cidades para enfrentar problemas de mobilidade urbana

O deputado Carlos Batinga (PSC), fez pronunciamento, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), analisando artigo sobre Mobilidade e Conjuntura, escrito a partir de pesquisa realizada em Curitiba (PR), pela Brain Bureau de Inteligência Corporativa, a pedido do jornal Gazeta do Povo, mostrando que a Capital paranaense, que já foi considerada cidade modelo para o Brasil outros países, quando o assunto era transporte público e inovação, perdeu a capacidade de inovar “pela opção equivocada do governo em incentivar o automóvel, em detrimento ao transporte coletivo”.

Segundo Batinga, que também é engenheiro civil e  especialista na área de transportes, “nenhuma cidade do mundo resolveu seus problemas de mobilidade urbana, através do transporte individual, mas o Brasil continua insistindo neste caminho equivocado e permanece na contra mão da história”.

Batinga destaca que o artigo intitulado de: "O Predador", discute texto publicado no portal do jornal francês Le Monde, no final de março deste ano, que é taxativo ao dizer que o que ora se vê em Curitiba "é o fim de um mito".

“Na mesma matéria o Gazeta do Povo também conta que, um mês antes do artigo do Le Monde, um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade Mines ParisTech esteve em Curitiba e o resultado foi que espantaram-se com a violência e com a incapacidade da prefeitura em inovar nas soluções para o transporte público, optando pelo metrô, uma invenção de 150 anos atrás", imaginem o que eles pensariam se tivessem visitado outras capitais, comenta o deputado.

A pesquisa contratada pelo jornal de Curitiba, divulgada no último domingo (19), traz números que podem reforçar a tese de que a cidade teria perdido sua capacidade de inovar, particularmente quando o tema é transporte público. “Mas será que tal problema é exclusividade da capital do Paraná? Se há especificidades, estas por si só não respondem à pergunta. O mais óbvio é buscar a resposta nas demais cidades de porte médio e grande do Brasil, que viram crescer de forma assustadora seus problemas de trânsito e, por conseguinte, de mobilidade urbana”, afirma.

No pronunciamento, Batinga ressalta também é importante lembrar uma entrevista do então ministro dos transportes Cloraldino Soares Severo à revista Veja em julho de 1983, portanto há 31 anos, quando o regime político do Brasil, ainda distante da democracia e às voltas com as sequelas deixadas pela grave crise do petróleo dos anos 70, buscava na diminuição do uso do automóvel e na ênfase ao transporte público uma saída para uma situação que se avizinhava perigosa para a economia brasileira.

Nesta entrevista (com o título "O automóvel é predador"), Cloraldino Severo é taxativo ao afirmar que "pouco será possível fazer, se o Brasil não entender que, em tempos de austeridade, a hora é do transporte coletivo".  “O ministro sabia do que falava. O Brasil não entendeu, e hoje pouco se pode fazer a curto prazo, pois o caos se instalou no trânsito ”, comenta Batinga.

Batinga afirma que neste momento o grande desafio para as cidades e seus gestores é combinar um presente de atrasos com um futuro ainda distante. Segundo ele, “mais difícil ainda será, sem dúvida, contar com a compreensão daqueles que vêem em seus carros a única opção aceitável de mobilidade”, enfatizou.

Referência

O deputado paraibano é considerado uma referência na área de mobilidade urbana. Ele foi secretário de transportes das cidades de Salvador (BA), Natal (RN) e João Pessoa (PB); elaborou planos diretores de diversas cidades e trabalhou na ONU prestando consultoria na área de transportes urbanos em Caracas e Bogotá.

Com informações de Cristiano Teixeira | Ascom

Futurologia

Já vi "barrigada" no jornalismo, mas algumas chegam ao absurdo.

Eis um dos destaque do portal wscom de hoje, dia 23 de outubro, publicado ontem, 22. (Isso pode, Arnaldo?)


quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Para que serve um vereador? (em Serra Branca)

Você já refletiu sobre esta questão? Não? Vamos então ampliar a questão: você se sente representado na Casa Leidson da Silva? Ficou mais “dificultosa” a resposta, ou as respostas, né?

Para ajudar você nessa reflexão, vamos começar trazendo algumas questões legais, quanto a formação dos poderes municipais constituídos:

De acordo com o Capítulo I (Dos Poderes Municipais), em seu Art. 10º, da Lei Orgânica do Município de Serra Branca, o Governo Municipal é exercido pelos Poderes Executivo e Legislativo, independentes e harmônicos entre si. (Parágrafo Único: É vedada aos Poderes Municipais a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos nesta Lei Orgânica)

- Já parou para pensar sobre este norma? Independentes, harmônicos, vedada a delegação recíproca de atribuições, ou seja, um não pode influenciar nas decisões do outro, onde tais decisões deverão ser em prol da coletividade, da população que estes representam. (Que bom se tal organicidade funcionasse como o previsto)

A Lei Orgânica Municipal nas seções I, II, III, IV, V, VI e VII traz todas as disposições sobre a função da vereança: atribuições da câmara, eleição da mesa, sessões, comissões e atribuições parlamentares.

Em síntese, o vereador enquanto agente político, é eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Sendo assim, dentre suas funções está a de atender as demandas sociais e a defesa dos interesses da coletividade na elaboração de projetos de leis, nas discussões e votação de projetos vindos do Poder Executivo, que são submetidos ao pleno (conjunto de vereadores).

Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. (Clareou?)

Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo e os que são considerados de oposição. Ressaltando que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera (pelo menos em tese) é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política. (Em tese)

Aos fatos

Nos últimos dias tem-se observado um certo distanciamento dos vereadores serra-branquenses ao parlamento.

No dia 26 de setembro não houve sessão ordinária devido a falta de quórum (número mínimo de parlamentares para abertura dos trabalhos). A base governista não compareceu e o motivo seria a efervescência da campanha eleitoral (primeiro turno). Neste período dava entrada na secretaria da Casa, o Projeto de Lei nº. 010/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, com pedido de tramitação em regime de urgência.

No dia 03 de outubro, também não houve sessão (não deu quórum). Mais uma vez a base governista não compareceu, dando a entender que estaria boicotando as sessões para não apreciar o regime de urgência do projeto do prefeito (supracitado). Coincidentemente, ou não, também foi dada entrada um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público Federal para a Câmara Municipal de Serra Branca, tendo como base o Controle Social de Gastos Públicos, ou seja, ficando a Casa comprometida a realizar uma fiscalização nas obras públicas no município e encaminhar trimestralmente um relatório da fiscalização in loco de todas as obras que ora estão sendo realizadas no município. (Quer dizer, as que estão “paralisadas e/ou abandonadas”)

Enfim no dia 10 de outubro os vereadores se reuniram e deliberaram sobre o Projeto de Lei nº. 010/2014. Após três horas de lengalenga, de disse-me-disse, aprovaram o projeto conforme fora enviado pelo prefeito: gratificação de 290 reais aos ACS, sem incorporação aos seus vencimentos. Dessa forma os agentes continuam sem perceberem o piso nacional da categoria que é de 1.014 reais.

A oposição apresentou uma emenda ao projeto para que a gratificação fosse incorporada, mas foi voto vencido, sob a alegação de que o projeto tratava exclusivamente sobre mudança na lei municipal e não sobre o piso nacional, entretanto a base governista aprovou outra emenda, análoga a da oposição, porém condicionando a incorporação quando da emissão de Decreto Federal para regulamentar o piso. (Se presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre o piso nacional do ACS e foi publicada no Diário Oficial da União, porque a necessidade de uma decreto? Decreto sobre uma Lei? Não entendo e confesso: sou um ignorante mesmo. Acho que houve um caga-fogo aí!)


Na última sexta-feira, dia 17, também não houve sessão. Segundo o vereador Renan Mamede, um dos presentes, a base governista teria ido a Campina Grande, para participar de um comício.

Nesta sessão estava prevista a indicação, pelos dos partidos que formam o pleno, dos membros que farão parte da comissão que irá fiscalizar as obras públicas no município, e enviar trimestralmente um relatório ao Ministério Público Federal. (Não tenho dúvida que esta comissão será formada, mas duvido que se encaminhe algo, considerando a operosidade da última comissão formada na Casa Leidson da Silva) 

Frei Anastácio consegue adesão de assentamento para Ricardo

O deputado estadual reeleito, Frei Anastácio, líder do PT na Assembleia Legislativa, realizou campanha nesta terça-feira (21), nos municípios de Itabaiana e Mogeiro, Agreste paraibano, onde pediu voto para Dilma e Ricardo Coutinho. Uma das reuniões marcantes foi no assentamento padre João Maria (Mogeiro), onde não existia nenhum voto para Ricardo Coutinho e houve adesão total.

“Lá, nenhum família votava em Ricardo. Mas, depois de uma reunião que realizamos o quadro foi revertido”, disse Frei Anastácio. Segundo o deputado, o assentamento com cerca de 200 eleitores não votava em Ricardo alegando alguns motivos. Mas, depois de uma análise da conjuntura Política, feita com ajuda da irmã Tânia, uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores e trabalhadores - que são todos jovens filhos de assentados - decidiram abraçar o projeto.

“Nós mostramos que na Paraíba existem dois projetos de governo. Um que apóia a reeleição de Dilma e outro que defende a volta dos tucanos ao poder. Dessa forma, temos que está ao lado de quem defende o projeto do PT, que começou com Lula, em 2002 e trouxe grandes benefícios para a agricultura familiar”, explicou Frei Anastácio.

Frei Anastácio também realizou panfletagem nas ruas e na feira de Itabaiana, com participação da militância no município. “O que vimos em Itabaiana foi uma grande aceitação por Dilma e Ricardo Coutinho. O povo está entendendo que o projeto defensor do povo, na Paraíba, é o de Ricardo Coutinho, que apóia Dilma. Essa ligação faz com que o eleitor não tenha dúvida do que é melhor para o nosso estado”, disse o deputado.

Durante a semana, Frei Anastácio irá cumprir agenda de campanha em outros municípios do estado. Ele irá pedir voto na zona rural, em assentamentos da reforma agrária e em comunidades de agricultores familiares.
Com informações da Assessoria do Frei Anastácio

Artesãos paraibanos já podem se inscrever para o 21º Salão do Artesanato

Os artesãos cadastrados no Programa do Artesanato Paraibano (PAP) interessados em participar do 21° Salão do Artesanato da Paraíba devem se inscrever para seleção por meio dos telefones 3248.4060, 8815.5009 e 8839.1111, no horário da manhã.

O Salão será realizado de 18 de dezembro deste ano a 25 de janeiro de 2015, na antiga Associação do BNB, na Praia de Cabo Branco, em João Pessoa, homenageando a tipologia crochê.

O material que será exposto no evento deverá seguir agendamento, conforme pré-determinação da coordenação do PAP. Após a seleção, os artesãos serão informados do local e do período de entrega de seus produtos, de acordo com a tipologia. Os cadastrados em habilidades manuais devem aguardar contato da coordenação do Programa do Artesanato Paraibano.

Com informações da Secom-PB