terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Em terra de ladrão de merenda, vai preso quem defende moradia

Uma das personalidades que saiu em defesa da liberdade do líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, detido nesta terça-feira 17 durante uma ação de reintegração de posse em São Matheus, na zona leste de São Paulo, o escritor e humorista Gregório Duvivier fez relação com o escândalo da merenda que envolve o governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

"Em terra de ladrão de merenda, quem vai preso é quem luta por moradia. Liberdade para Guilherme Boulos já!", postou Duvivier no Twitter. Detido nesta manhã, Boulos foi acusado de desobediência e incitação à violência. Boulos foi detido por desobediência judicial e incitação à violência. Ele foi levado ao 49º Distrito Policial e falou à imprensa que a detenção era uma "injustiça" e uma prisão "evidentemente política" (leia aqui).

Barracos de cerca de três mil pessoas (700 famílias) foram demolidos na ação, após a prisão de Boulos. No início da manhã, a PM utilizou gás de pimenta e bombas de gás lacrimogênio contra os moradores, que também protestaram queimando pneus e entulhos. O terreno particular, na Rua André de Almeida, estava ocupado há um ano e meio. Segundo as famílias, a área estava abandonada há 40 anos.


Saíram ainda em defesa de Boulos artistas, jornalistas, atletas e lideranças políticas, como Emicida, Joanna Maranhão, Leonardo Sakamoto e Dilma Rousseff.

Com informações e imagem do www.brasil247.com

Davos: mais do mesmo

01. Nesta manhã de 17 de janeiro de 2017, o site woldometers informa que a população mundial, às 08h00,era de 7.478.004.355 (sete bilhões quatrocentos e setenta e oito milhões quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco) pessoas.

02. Segundo o mesmo site, deste total, 751.704.777 (setecentas e cinquenta e um milhões e setecentas e quatro mil e setecentas e setenta e sete) pessoas são desnutridas. E só hoje pelo menos 9.731 (nove mil setecentas e trinta e uma) pessoas já morreram de fome no mundo.

03. Na mesma página está a informação de que a perda de florestas nestes dezessete primeiros dias de janeiro já chega a 232.503 hectares. Ao mesmo tempo já foram emitidas 1,6 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera e 536.742 hectares de terra foram desertificados.

04. Nestes dias o mundo também se depara com a notícia de que os 8 homens mais ricos da Terra detêm tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população mundial.

05. Ou seja, apenas oito pessoas têm o mesmo que 3,6 bilhões de terráqueos juntos. Tal levantamento sobre a concentração da riqueza foi feito e divulgado pela Oxfam, uma ONG britânica.

06. A mesma Oxfam revela que no Brasil, as 6 figuras mais ricas do país tem mais riqueza do que 100 milhões de brasileiros e brasileiras mais pobres juntas. Entre os seis ricaços do Brasil está um dos proprietários da Rede Globo.

07. Nesta mesmíssima data os mais ricos e poderosos capitalistas do Universo acham-se nos suntuosos auditórios da cidade de Davos, na Suíça, para os mesmos rituais anuais da elite mundial.

08. Desfilam os mesmos discursos politicamente corretos, mas, são só discursos. Receitam as mesmas receitas para a economia mundial, mas, são só receitas. Argumentam em favor de uma economia mais justa. Mais sustentável. 

09. Mas, ao fim e ao cabo, reforçam a mesma cantilena neoliberal. Um mercado mais livre e mais aberto. Mais competitivo. Mais flexível. Mais desregulamentado.

10. Mais mercado e menos Estado. Mais mercado e menos sociedade. Mais mercado e menos natureza. – Chefes de Estado, ou seus representantes, quase uníssonos, fazem coro com seus patrocinadores e ideólogos.


Em suma, a mesma elite. O mesmo piquenique. Mais do mesmo.

Por Zizo Mamede

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula

Alvo preferido da revista Veja, o ex-presidente Lula ganhou extenso espaço. De novo. A revista entrevistou o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal. A empreitada ganha contornos preocupantes, já que um representante da referida Operação, que tem mais convicções que provas contra o ex-presidente, se põe a falar sobre um caso que está em andamento, e que deveria ser mantido entre seus pares a bem da ética e do direito de defesa do alvo em questão.

Os advogados de Lula reafirmam, em nota, a prática de lawfare (*) contra ele, bem como a orquestração entre a revista e os operadores da Lava Jato. Pontuam o desprezo pela ética e pelo estado de direito, bem como total sincronicidade com a grande mídia.

Leia a nota a seguir.

Nota      

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja ("Da prisão do Lula", 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com "timing" ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.

É o "lawfare", como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com "timing" ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralização das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal - de agentes de outros países no Brasil.  A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5-  A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., "a") porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6-  Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para "tumultuar a Lava Jato" o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por "advogados da União" – pagos pela sociedade - como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.


Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Com informações e imagem do GGN, o jornal de todos os Brasis

*A palavra "lawfare" é uma combinação das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra). Uma tradução literal aproximada para "lawfare" seria "guerra jurídica". Trata-se do uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do outro (warfare), onde não se respeita os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes perpetradores.

sábado, 14 de janeiro de 2017

Camargo Corrêa também vai delatar Michel Temer

A delação premiada da Odebrecht não é a única que atinge Michel Temer, em que ele aparece por ter pedido e recebido R$ 10 milhões do departamento de propinas da empreiteira.

De acordo com reportagem de Daniel Pereira, na revista Veja, Temer será um dos protagonistas da delação da Camargo Corrêa, que decidiu seguir os passos da Odebrecht e costurar um grande acordo de colaboração judicial.

Ao todo, serão cerca de 40 delatores, que devem atingir cerca de 200 políticos.

Temer será um dos protagonistas da lista. Isso porque a Camargo decidiu desenterrar a Operação Castelo de Areia, em que Temer foi citado 21 vezes e apontado como destinatário de US$ 345 mil. Temer aparece ainda em outra planilha da Camargo, citado como "Themer", e beneficiário de US$ 40 mil.


Mendonça Filho, ministro da Educação, também deve ser delatado, assim como outros nomes de peso, como Antônio Palocci e Romero Jucá.

Com informações e imagem do www.brasil247.com


O golpe dentro do golpe sendo encaminhado.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Arigó, de Serra Branca!

Fica aqui uma singela homenagem ao nosso Arigó

Diz-se Arigó o pássaro de arribação que alça voo buscando lugar seguro para fazer seu ninho. E pelas forças supremas do acaso, o pernambucano Edson Batista de Amorim, de passagem por Serra Branca rumo ao Ceará nos idos de 1950, aqui pousou e ficou. E aqui viveu até os últimos dos seus dias.

Respeitável figura que se avultou por quatro décadas, entre os anos de 1950 e 1990, como um grande ativista da cidade e região, animando festas de padroeira e vaquejadas. Mas, quando chegava o tempo das eleições, com a sua tradicional voz de baixo, Arigó em um carro de som era marca destacada da vida política do município.

No pavilhão de festas de padroeiras, Arigó era o locutor oficial, e sem dúvida a principal personalidade, mais do que o sacerdote de plantão, políticos de carteirinha e fazendeiros de ares aristocráticos. Conhecia todas as pessoas, citando-as pelo nome como eminências e sumidades.

Nas festas de vaquejadas, Arigó, ao lado do seu companheiro de trabalho Ronaldo Eloi do carro-de-som, chamava as inscrições dos vaqueiros, narrava a derrubada do boi ou troçava quando o cabão prevalecia sobre o cavalo. Ficou famosa a sua brincadeira de dizer que o vaqueiro “caiu para não derrubar o boi”.

Por aqui Arigó fez de tudo um pouco. Foi rábula quando os réus não tinham advogados. Foi dentista, dando seguimento para duas de suas filhas de um ofício herdado do seu pai. Com sua reconhecida eloquência, foi vereador de oposição à política mais tradicional. Sempre foi comerciante na feira pública.


Correção na política. Alegria nas festas. Eloquência nas tribunas. Simplicidade na vida.  Paradigma de locução em nosso meio. Arigó de Serra Branca, para sempre presente na história da cidade. 

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Dr. Gustavo emite nota à imprensa se despedindo dos serra-branquenses

Prezados amigos de Serra Branca,

Depois de um longo período de calvário interior quanto meu posicionamento acerca deste ano de 2017 venho por meio deste comunicar que assim que possível comparecerei ao RH do município para protocolar minha licença sem vencimentos! Motivos são de caráter de saúde e alguns de foro pessoal que não me cabe expôr no momento. Deixo a gestão à vontade para procurar profissional médico para me substituir e voltar a desempenhar o trabalho que antes realizávamos.

Durante 6 anos de história aprendi muito com o povo desta cidade que me acolheu como um filho, com carinho, respeito e amizade. Só me resta agradecer a todos que me deram a honra de conviver, uns mais intimamente que outros, mas todos com uma porcentagem de aprendizado que me passaram durante esses anos.

Aos colegas das ESF e do hospital meu mais sincero agradecimento pela paciência, respeito, admiração e confiança que sempre tiveram não só comigo mas sobretudo com minhas condutas médicas!

Aos milhares de caririzeiros que atendi em todo esse tempo, não só de Serra Branca mas de toda região, minhas desculpas por alguma falha no atendimento e minha lisonja pela confiança de sempre.

Afasto-me com a certeza de que dei o meu melhor a todos os que me procuraram em todo esse tempo, triste pela saída mas feliz pela ciência de ter deixado uma marca neste povo: a marca de uma saúde mais humana e menos burocrática, mais perto de quem precisa, sem barreiras, sem estigmas, uma saúde realmente da família, conhecendo não só as pessoas, mas também todas as suas carências mais urgentes.

Cada sorriso de obrigado, cada choro de recém-nascido durante os partos, cada procedimento realizado, cada mimo recebido... Tudo ficará guardado como lembrança de toda nossa trajetória nesta região.

Aos gestores... Sorte e sucesso ante um horizonte ainda mais nebuloso que se mostra à frente. Que as conquistas anteriores sejam consolidadas e, porque não, expandidas. Que Serra Branca não se curve e se estabeleça a cada dia mais como a RAINHA DO CARIRI.

Paz e Bem a todos


Gustavo Lopes Tomaz

A conta chegou... para os pobres

Por Renan Truffi

O governo Temer abandona a política de valorização do salário mínimo

No fim do ano, sem entrevista coletiva ou anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer fixou em 937 reais o salário mínimo para 2017. O valor é menor do que os 946 reais propostos anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso e, pela primeira vez desde 2003, não terá aumento real, ou seja, correção acima da inflação registrada no período.

Apesar da pouca repercussão, essa decisão é um dos eixos fundamentais da política econômica do governo peemedebista. Com a PEC 55 e a reforma da Previdência, o salário mínimo forma uma trinca de ações que coloca nas costas do trabalhador a conta da crise econômica.

Ao contrário da reforma da Previdência, que ainda precisa ser aprovada no Congresso, e da PEC 55, cujos efeitos começarão a ser sentidos somente em 2018, o reajuste do salário mínimo sem ganho real é o primeiro impacto direto das ações de ajuste estabelecidas pela equipe do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, sobre o bolso do trabalhador.

A conta que levou o governo a definir o mínimo em 937 reais é baseada na estimativa da inflação para 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda em 6,74% por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Esse reajuste é menor do que o esperado, porque, anteriormente, a inflação era projetada em 7,5%, o que resultaria no valor de 946 reais. Em justificativa, por meio de nota à imprensa, o governo explicou que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

Pela legislasção, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes, mais a inflação acumulada do ano anterior. Como não houve crescimento econômico, Temer não deixou de cumprir, de fato, a regra aprovada pelo Congresso Nacional durante a gestão Dilma Rousseff. Quebrou, no entanto, o ciclo de ganhos reais do salário mínimo iniciado há 14 anos pelo governo Lula.

“O que tem por trás disso, na verdade, é uma disposição do governo de, mesmo com a economia crescendo no futuro, limitar os aumentos do salário mínimo à inflação do ano anterior, o que na verdade é um retrocesso”, critica o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2003 a 2017, mostram que o salário mínimo foi incrementado em 77% somente com ganhos reais. Para se ter uma ideia, quando esse ciclo começou, o valor nominal do benefício era de 240 reais.

Quando questionado sobre esse tipo de medidas, o governo federal tem repetido o discurso de “sacrifício” e da austeridade para superar o desarranjo das contas públicas. Mas, no mesmo dia em que fixou o valor do mínimo, Temer concedeu um bondoso reajuste para oito categorias de servidores públicos. O impacto estimado é de quase 4 bilhões de reais já neste ano e 11,2 bilhões até 2019.

A austeridade de Michel Temer garantiu, por exemplo, que o salário inicial de diplomata passe de 15.005 reais para 16.935 reais, algo irreal para a maioria da população. Em julho, Temer já havia sancionado reajuste de 41% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União. Um rombo de quase 2 bilhões de reais nos cofres públicos ainda em 2016.

A contradição não constrange apoiadores do governo e o mercado financeiro a propagandearem na mídia o “peso” do mínimo para os gastos da União. O argumento comum é de que 1 real a mais no mínimo representa impacto de 300 milhões de reais ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. A conta é correta, mas ignora, porém, os diversos aspectos positivos do benefício, reconhecidos mundialmente.

De acordo com o próprio governo federal, o reajuste do mínimo representa uma injeção na economia de 38,6 bilhões de reais no próximo ano. Para o Dieese, a atualização no valor do salário também é responsável por um aumento de 18 bilhões de reais na arrecadação tributária.

Mas os aspectos mais importantes do mínimo são os saldos sociais gerados pela evolução do valor. Mais do que o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda, a política de valorização do salário mínimo é tida como medida fundamental para a redução da desigualdade no Brasil nos últimos anos. É o que afirma, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) em relatório de 2014, intitulado Humanidade Dividida: Confrontando a Desigualdade nos Países em Desenvolvimento.

Ainda que não seja dito claramente pelo governo, há uma relação clara entre a opção por negar ganho real no benefício em 2017 e as suas políticas econômicas, representadas pela PEC 55 e a reforma da Previdência.

Um cálculo feito pela Fundação Getulio Vargas revela que o mínimo em vigor hoje não seria superior a 400 reais se a PEC 55 tivesse sido aprovada em 1998. A análise é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Mais que isso: o Palácio do Planalto confirmou oficialmente, em setembro de 2016, que estuda desvincular o ajuste do salário mínimo da correção nos valores de benefícios como pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada, o BPC, destinado a idosos e pessoas impossibilitadas de trabalhar por conta de deficiências.

Isso significa que, num cenário de inflação alta, beneficiários desses programas teriam uma remuneração defasada. Há também a possibilidade de isso se estender para a aposentadoria.

Com esses indícios, o governo sinaliza a disposição de endossar as teses de empresários e do mercado. Essa escolha não é novidade na história econômica brasileira.

A pedido da reportagem de CartaCapital, o Dieese atualizou a evolução do salário mínimo desde 1940, ano em que foi criado, e corrigiu os valores em reais com base no Índice do Custo de Vida (ICV) para a capital paulista em dezembro de 2016, conforme o gráfico abaixo:



Quando foi instituído por Getúlio Vargas, em 1940, o mínimo equivalia a 1.770,60 pelo atual real e manteve-se nesse patamar até o governo de Eurico Gaspar Dutra, marcado por uma política econômica liberal e de severo arrocho salarial, quando o salário foi reduzido para o equivalente a 761 reais.

“Ao mesmo tempo que cuidou da industrialização e do empresariado, Getúlio também cuidou do trabalhador. Isso é inspirado em políticas da época, o Roosevelt fez isso no New Deal e tem essa ideia de complementaridade entre o capital e o trabalho. Não adianta você só incentivar o capital, você precisa também incentivar o trabalho”, diz Maria Antonieta Leopoldi, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O valor mais alto do salário mínimo em 1940, em comparação aos padrões atuais, explica-se também porque, na época, era comum que apenas o homem trabalhasse. Isso quer dizer que o salário precisava sustentar uma família inteira.

Durante a ditadura, entre 1960 e 1980, o salário mínimo passa por um período estável, mas com valores mais próximos dos atuais por conta da inserção de outros membros da família no mercado de trabalho.

Nessa época, filhos e mulheres também passam a ter rendimento financeiro. Somente entre 1980 e 1990 que o mínimo sofre uma brutal desvalorização, sendo recuperado então a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e, principalmente, no governo Lula.

“Fernando Henrique não tinha uma política salarial, mas, como não havia inflação, o salário valia mais do que nos anos anteriores. Dava a sensação para o trabalhador de que o salário estava valendo mais. Isso até Lula vir com uma política salarial de novo”, observa a professora Maria Antonieta. “Talvez essa tenha sido a melhor época (governo Lula) do valor dos salários, só comparável com o início da história do salário mínimo.”


Ainda que o Brasil tenha experimentado uma valorização exponencial do salário mínimo nos últimos 14 anos, o Dieese estima que o valor esteja longe de satisfazer todas as necessidades do trabalhador. A entidade sindical calcula que, atualmente, seria necessário um rendimento de 3.856,23 reais para que uma pessoa consiga suprir todas as suas necessidades no Brasil.

Com informações da Carta Capital

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Serra Branca – o ferro que fere

1. Bloqueio de contas bancárias. Nos últimos dias do ano de 2008, o então recém-eleito prefeito Eduardo Torreão foi à gerência do Banco do Brasil e ameaçou o então gerente Manoel Ernesto: “Ou bloqueia as contas da prefeitura antes do dia 30 de dezembro, ou tiro a conta salário dos servidores e transfiro para a Caixa Econômica Federal.”

E assim foi feito, no último dia do ano para movimentações externas nas agências bancárias, o gerente do Banco do Brasil, sem nenhuma ordem judicial ou determinação de qualquer tribunal de contas, bloqueou todas as contas da prefeitura de Serra Branca.

Ao ceder às chantagens do prefeito eleito, mas não empossado, a gerência da estatal financeira impôs inúmeros transtornos para a gestão que estava encerrando naquele ano. O Banco do Brasil retirou das contas da prefeitura valores que seriam usados para pagar salários, transporte escolar, empréstimos consignados dos servidores.

A gerência do Banco do Brasil só voltou atrás na ilegalidade cometida após a prefeitura liberar ilegalmente recursos de convênios federais para a agência bancária cobrir o resgate dos consignados. Já era tarde.

O problema foi resolvido na Justiça Federal. Mas o prefeito Eduardo Torreão, uma vez empossado cumpriu a ameaça e retirou a conta-salário dos servidores para outra instituição, anunciando que o “Banco do Brasil em Serra Branca iria fechar”.

As voltas que o mundo dá: E não é que em dezembro de 2016, nos últimos dias da gestão de Eduardo Torreão o Tribunal de Contas da Paraíba determinou por duas vezes seguidas o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Serra Branca, por causa das irregularidades nas prestações de contas da prefeitura.

2. Salários a pagar. No dia 31 de dezembro de 2008 o Ministério da Saúde transferiu ordinariamente para as constas da secretaria de saúde de Serra Branca o total de 182 mil reis para pagamentos de despesas com os programas da Atenção Básica em Saúde (PSF, Saúde Bucal, etc.) e Média Complexidade (Manutenção do Hospital).

Tal montante à época era suficiente para pagar dois meses de salários dos profissionais da Atenção Básica, o último mês de salário dos servidores do hospital municipal e ainda sobravam cerca de 40 mil reais para quitação de despesas com combustível, medicamentos, energia elétrica dos equipamentos de saúde e outros insumos e fornecedores.

Mas, no dia 31 de dezembro as agências do Banco do Brasil estavam fechadas e os tais recursos da saúde não puderam ser usados pela gestão que se encerrava naquela data, ficando as despesas empenhadas para serem quitadas no primeiro dia útil do ano que chegava.

O “novo” prefeito, Eduardo Torreão, no dia 02 de janeiro de 2009, no primeiro ato da sua “nova” gestão, bloqueou todos os pagamentos programados pela secretaria municipal de saúde, inclusive os salários dos servidores da pasta. – E os 182 mil reais da Saúde deixados na gestão anterior foram usados para outras finalidades, até hoje sem a devida explicação.

O “novo” prefeito buscava assim impingir à gestão do PT uma culpa pelo atraso no pagamento dos salários dos servidores da secretaria de saúde. E muita propaganda negativa foi feita desde então contra a gestão petista.

O feitiço contra o feiticeiro: Na virada dos anos 2016/2017, com as contas da prefeitura bloqueadas, o prefeito Eduardo Torreão, de saída anunciou que os recursos para pagar aos servidores e aposentados estavam devidamente depositados na conta-salário dos funcionários. Só que a maior parte dos servidores, inclusive aposentados, ficou sem receber os salários devidos.

O “novo” prefeito, Souzinha, “amigo e irmão” de Eduardo Torreão, conforme ameaça anunciada durante a campanha eleitoral, não liberou o pagamento dos salários atrasados de 2016, mesmo como o ex-prefeito jurando que deixou os recursos em conta bancária.

3. A invasão da prefeitura. No último dia da gestão que se encerrava em 2008, o prefeito eleito e ainda não empossado Eduardo Torreão, insuflou seus correligionários entre os servidores municipais a invadirem a sede da prefeitura de Serra Branca para pressionar pelo pagamento de salários, mesmo com as contas bloqueadas unilateralmente pela gerência local do Banco do Brasil. Tal invasão não correu, mas o último dia da gestão do PT foi muito tenso. Quase insuportável.

Roda viva: No último dia útil de 2016, nos estertores da gestão de Eduardo Torreão, a prefeitura de Serra Branca foi virulentamente invadida por servidores municipais, raivosamente revoltados porque não conseguiam receber os seus respectivos salários.


Os invasores eram em grande parte os correligionários do prefeito Eduardo Torreão, contratados sem concurso para prestar serviços e ainda quitarem o “favor” com o voto. – Amedrontado, o prefeito fugiu. Foragiu-se numa taberna camuflada da cidade. 

Por Zizo Mamede

Sem recursos, Uerj pode fechar as portas

Universidade Estadual do Rio de Janeiro enviou ofício ao governador alertando para as dificuldades da instituição. Segundo o texto, se os salários, bolsas e verbas e custeio não forem pagas, “as atividades ficarão impossibilitadas”

Em carta endereçada ao governador Luiz Fernando Pezão, o Conselho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) comunicou às autoridades e à população que “as suas atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas”, devido à falta de pagamento, desde novembro, dos salários, bolsas e verbas de custeio. A instituição não anunciou a paralisação das atividades, mas informou no ofício que as condições atuais de trabalho estão prejudicando o funcionamento e podem levar a uma suspensão dos trabalhos.

A posição foi tirada na reunião do Conselho Universitário, na sexta-feira (6), e inclui o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Américo Piquet Carneiro. A carta reafirma “a necessidade do pagamento integral de seus servidores (ativos e inativos) e a liberação dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento imediato e permanente da Uerj” para “evitar tal situação [uma paralisação total]“.

Segundo a sub-reitora de Graduação, professora Tania Maria de Castro Carvalho, o desgaste e desprestígio com o não recebimento de verbas vem desde 2015, mas agora chegou a uma situação classificada como insustentável. “Desde meados de 2015 isso já começou a se aprofundar. Só que agora chegou numa situação de profunda agudização. Ainda não recebemos as bolsas, nem os salários dos professores e servidores, exceto os técnicos administrativos que são do hospital Pedro Ernesto e trabalham na área de saúde. São os únicos que receberam o salário de novembro”, disse.
Governo do estado não confirma
se recebeu o ofício da universidade.

De acordo com ela, a falta de pagamento chegou a todos os setores, o que impossibilita a universidade de abrir as portas. “A Uerj tem funcionado muito precariamente, às vezes sem luz, sem internet funcionando, o serviço de limpeza pago é com atraso, segurança, restaurante universitário, tudo com atraso. Mas, principalmente, com atraso nas bolsas dos estudantes. São mais de 9 mil cotistas que têm a bolsa-permanência, que é uma verba do governo federal para permanência de quem tem baixa renda comprovada, além dos alunos bolsistas dos projetos da universidade que também estão sem receber desde novembro”.

Ela explica que nunca houve divisão da folha – como ocorreu agora, em que apenas os servidores do hospital receberam – e que a Uerj como um todo luta pelo pagamento integral. “O governo está inviabilizando que nós estejamos com as portas abertas para cumprir a nossa missão com a sociedade”, disse Tânia, destacando que “a Uerj se recusa a participar do desmonte da educação pública e da saúde pública no estado e no país. Essa é a posição inabalável da nossa universidade”.

Sem previsão

O governo do estado não confirma se recebeu o ofício da universidade. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia informa que assuntos de pagamento são atribuição da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que, por sua vez, respondeu à Agência Brasil que “desde o início do agravamento da crise financeira, a prioridade absoluta é o pagamento dos salários dos servidores do Estado”. Sem previsão de data, a Sefaz diz que “os repasses serão regularizados tão logo haja disponibilidade de recursos em caixa”.

Segundo a sub-reitora da Uerj, a folha de pagamento de salário do pessoal docente e técnicos administrativos ativos e inativos é de R$ 80 milhões por mês e a verba para manutenção e custeio de todos os campi da universidade é de R$ 23 milhões.

Com informações e imagens, do Congresso em Foco

Petrobras chama só empresas estrangeiras para licitação

Liberou geral. Pedro Parente abriu uma nova licitação da Petrobras e convidou apenas empresas estrangeiras para participar. Das 30 companhias, nove não têm nem escritório no Brasil. A justificativa para o entreguismo é que as grandes construtoras nacionais estão envolvidas no esquema de corrupção da Lava Jato e proibidas de fechar contrato com a estatal. A nova fornecedora deverá substituir a Queiroz Galvão —que, envolvida na operação, abandonou o trabalho— no Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro), alvo de investigações da Polícia Federal também na Lava Jato. O valor original do contrato era de R$ 2 bilhões.

As informações são de reportagem de Fernanda Nunes e Mariana Sallowicsz no Estado de S.Paulo.

"Ao todo, 30 empresas foram convidadas a participar da licitação. A lista inclui fornecedores de diferentes nacionalidades, com a Chalieco e a australiana Energy Energy. Mais da metade já tem operações no Brasil, mas pelo menos nove não mantêm sequer escritório no País. Procurada, a Petrobras não explicou por que apenas estrangeiras foram convidadas a concorrer.


A estatal depende da construção da UPGN para conseguir escoar o grande volume de gás natural que será produzido no pré-sal da bacia de Santos daqui a 3 anos. Essa deve ser a única unidade co Comperj a sair do papel nos próximos 3 anos."

Com informações do www.brasil247.com